O presidente da Cmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu subir o sarrafo sobre quem pode apresentar aes diretas de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal, inclusive contra decises do Congresso.
Temos parlamentares que tm coragem de enfrentar esse tema, disse Lira na abertura da89 ExpoZebu, em Uberaba (MG), no sbado 27. Umamudana do tipo exigiria aprovao de emenda constitucional, com aprovao de trs quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49), em dois turnos em cada Casa.
Segundo as regras atuais, podem apresentar ADIs ao STFo presidente da Repblica; a Mesa do Senado; a Mesa da Cmara; mesas de assembleias legislativas ou da Cmara Legislativa do Distrito Federal; governadores; o procurador-geral da Repblica; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; partidos com representao no Congresso; e confederaes sindicais ou entidades de classe de mbito nacional.
O que que adianta um projeto com 400 votos no plenrio da Cmara e um parlamentar entra com a ADI e um ministro [do STF] d uma liminar?, questionou Lira. Segundo ele, a Corte recebe essas demandas todos os dias, de todos os setores, e as discusses nunca findam.
O objetivo principal de uma ADI declarar ainconstitucionalidade de uma lei ou de um ato normativo.
(Com informaes da Agncia Brasil)
