Um relatório da Controladoria-Geral da União revelou uma série de irregularidades na execução de R$ 1,25 milhão em recursos públicos repassados pelo Governo da Bahia à Associação Afoxé Filhos de Gandhy, uma das mais tradicionais entidades culturais do Carnaval de Salvador.
Os valores tiveram origem em emendas parlamentares do tipo transferência especial, conhecidas como emendas Pix, encaminhadas em 2023 pelos deputados federais Jorge Solla (PT), responsável por R$ 850 mil, e Daniel Almeida (PCdoB), que destinou R$ 400 mil. Os recursos foram formalizados por meio de quatro termos de fomento vinculados a secretarias estaduais.
De acordo com o relatório, publicado pela coluna BNews Premium, um dos principais pontos críticos foi a indicação direta da entidade beneficiária nas emendas, prática vedada nesse tipo de transferência. Pela legislação, os parlamentares devem destinar recursos ao ente federativo, cabendo ao estado definir a aplicação por meio de critérios públicos e competitivos.
Outro problema identificado foi a ausência de chamamento público para seleção da organização executora, exigência prevista na Lei 13.019, que regula parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil. A auditoria também apontou falhas na elaboração dos planos de trabalho, com ausência de metas claras, cronogramas detalhados e definição de público-alvo.
Entre os casos analisados, chamou atenção a destinação de R$ 400 mil para aquisição de equipamentos audiovisuais. Segundo a CGU, as cotações apresentadas foram feitas com empresas que não atuam no setor, o que inviabilizou a verificação da compatibilidade dos preços com o mercado. Além disso, não houve análise técnica adequada por parte do governo estadual sobre os valores apresentados.
A auditoria ainda identificou registros genéricos no sistema Transferegov, com descrições imprecisas dos objetos financiados, além de falhas no planejamento de projetos, como o Escritório Ajayô, que não apresentava informações essenciais sobre execução, equipe e atividades.
Outro ponto destacado foi a ausência de transparência ativa por parte da entidade beneficiada. Segundo o relatório, não havia divulgação adequada, em site institucional ou plataformas públicas, de informações obrigatórias sobre os recursos recebidos, metas e prestação de contas.
Em resposta, a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial afirmou que encaminhou todos os esclarecimentos à CGU e destacou que os projetos estavam alinhados às competências da pasta. Já a Secretaria de Cultura informou que os procedimentos seguiram a legislação vigente à época e que os projetos foram executados sem prejuízo ao interesse público.
A Associação Afoxé Filhos de Gandhy declarou que os recursos foram aplicados conforme a legislação e que houve prestação de contas aos órgãos competentes. A entidade também afirmou que implementou melhorias na transparência, incluindo a criação de um site institucional com informações sobre os projetos.
O deputado Jorge Solla afirmou que a destinação das emendas considerou o interesse público e o impacto cultural das iniciativas, ressaltando que a execução dos recursos é de responsabilidade do ente público. Já Daniel Almeida não se manifestou até o momento.
Fonte: Clique aqui
Créditos do autor:
Créditos da imagem: Reprodução/Divulgação
