A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, nesta segunda-feira (2), o projeto que autoriza a venda de medicamentos em supermercados em todo o país. O texto, que já havia passado pelo Senado Federal do Brasil, segue agora para sanção do presidente Lula da Silva (PT).
A votação ocorreu de forma simbólica e consolida uma mudança relevante no setor farmacêutico, ao permitir que supermercados operem farmácias internas, desde que cumpram exigências sanitárias semelhantes às das drogarias tradicionais.
Regras rígidas para funcionamento
A proposta estabelece que os medicamentos, inclusive os de uso controlado, só poderão ser comercializados em espaço exclusivo dentro do supermercado, separado das demais gôndolas. Também será obrigatória a presença de farmacêutico responsável durante todo o horário de funcionamento.
Os remédios não poderão ficar expostos junto a alimentos ou outros produtos, devendo seguir normas específicas de armazenamento, controle e dispensação.
Na prática, os supermercados terão de estruturar uma farmácia formal, com as mesmas obrigações técnicas já impostas ao setor.
Governo defende ampliação do acesso
O tema ganhou força após manifestação favorável do ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT-SP). Ele defendeu a medida sob o argumento de ampliar o acesso da população a medicamentos e estimular a concorrência, o que poderia contribuir para a redução de preços.
A sinalização positiva do Ministério da Saúde foi decisiva para destravar a tramitação na Câmara.
Resistência dentro do PT
Apesar do aval do ministro, parlamentares do próprio PT se posicionaram contra o projeto. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) criticou a proposta e alertou para o risco de aumento da automedicação.
Segundo ela, medicamentos não podem ser tratados como mercadorias comuns e exigem controle rigoroso. A parlamentar afirmou que a mudança representa um retrocesso em relação às normas atuais.
O debate expôs divergências internas na base governista e reacendeu discussões sobre regulação sanitária e responsabilidade no consumo de remédios.
Histórico e impacto no mercado
A venda de medicamentos em supermercados chegou a ser autorizada nos anos 1990, mas acabou sendo barrada pelo Congresso e posteriormente considerada proibida pelo Judiciário.
Com a nova aprovação legislativa, o tema retorna ao Palácio do Planalto e, caso seja sancionado, poderá alterar significativamente a dinâmica concorrencial do setor farmacêutico.
Especialistas avaliam que a medida tende a pressionar preços e ampliar pontos de venda, enquanto entidades ligadas às farmácias tradicionais demonstram preocupação com impactos econômicos e sanitários.
Agora, a decisão final está nas mãos do presidente Lula. Se sancionada, a nova lei mudará a forma como os brasileiros compram medicamentos e abrirá um novo capítulo na disputa entre redes de supermercados e drogarias no país.
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