O aplicativo Dívida Aberta, desenvolvido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), completa seis anos em 2026. Desde seu lançamento, o app já registrou mais de 240 milhões de consultas e mantém cerca de 18 mil usuários ativos, com mais de 100 mil downloads nas lojas App Store (iOS) e Play Store (Android).
O Dívida Aberta se consolida como uma ferramenta estratégica de transparência, educação fiscal e estímulo à conformidade, com novas funcionalidades e expansão do seu alcance territorial.
O app permite que qualquer cidadão consulte débitos irregulares inscritos na dívida ativa da União, do FGTS e de estados e municípios conveniados. Conforme explicou Raíssa Giusti, gestora do Dívida Aberta, “é um instrumento que chamamos de naming and shaming: uma prática internacional que busca a conformidade por meio de transparência e que pode incrementar a recuperação do crédito”.
A expressão “ naming and shaming ”, do inglês ‘nomear e envergonhar’, consiste em expor nomes de indivíduos, grupos ou empresas por comportamento inadequado ou ilegal, visando desencorajar as ações por meio do constrangimento diante da opinião pública. Estudos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) indicam que essa estratégia alcança até 8,5% de aumento na taxa de conformidade fiscal, além de um aumento de até 21% na conformidade para débitos inferiores a R$ 10 mil.
Novidades
Recentemente, o aplicativo ganhou novas ferramentas integradas, como a consulta ao Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) com login gov.br e cards diretos para o Regularize, permitindo que o contribuinte emita o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) de parcelamento ou de pagamento integral e acessar a caixa de mensagens. “São funcionalidades que tornam o app mais completo e útil para o cidadão e para o próprio devedor”, completou a procuradora.
Para aqueles que são devedores e desejam regularizar sua situação, o app oferece um caminho direto. No detalhamento da dívida, há um “clique aqui” para regularizar. Ao clicar, o usuário é redirecionado para o portal do órgão para o qual deve. “A facilidade é esse acesso direto, então você pode se regularizar”, ressaltou Raíssa.
Entre as funcionalidades mais populares, está o leitor de notas fiscais. “É uma função acessível a qualquer pessoa e que muitos não conhecem”, comentou. “Você ‘bipa’ o QR Code da nota e ela te diz se aquele estabelecimento é devedor, de quanto é a dívida e em que situação está”. A ferramenta inclui um sistema de selos (ouro, prata e bronze) que recompensa a frequência de uso, embora ainda esteja em discussão de como torná-lo mais atrativo com vantagens concretas.
Outro destaque é a consulta por geolocalização, na qual um mapa interativo, com interface similar ao Google Maps , permite ao usuário consultar os devedores que estão próximos àquela localidade.
Futuro
Um dos objetivos centrais para 2026 é ampliar a rede de adesões. “O foco maior, esse ano, vai ser trazer novos entes conveniados”, afirmou a gestora. Ela destacou a simplicidade do processo: são duas assinaturas, uma no acordo do convênio e outra no plano de trabalho. “E acabou. Depois disso, recebe o acesso, a equipe atua, faz testes e vai para produção.”
Atualmente, além da União e do FGTS, estão integrados ao app o Banco Central e as procuradorias dos estados de Pernambuco, Rio de Janeiro, Paraíba, São Paulo e Rio Grande do Sul, com recentes adesões do Piauí, do Acre e do município de Botucatu/SP (em fase de homologação).
Disponível para todos
O Dívida Aberta é gratuito e está disponível para download nas lojas dos dispositivos iOS e Android. A versão web da Lista de Devedores também pode ser acessada pelo portal da PGFN.
“O Dívida Aberta vem se consolidando como um pilar da transparência ativa e da educação fiscal na PGFN, incentivando a regularização e fortalecendo a rede de cooperação federativa”, finalizou Raíssa.
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