O ministro Flávio Dino afirmou não identificar “manifesta ilegalidade” na prisão preventiva da influenciadora Deolane Bezerra para justificar a concessão de liberdade por iniciativa própria do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão foi assinada no sábado (23) e publicada neste domingo (24), após análise de uma reclamação apresentada pela defesa da empresária contra a decisão da primeira instância que determinou sua prisão preventiva.
Deolane foi presa na última quinta-feira (21) durante uma operação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público de São Paulo que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital.
Segundo as investigações, a influenciadora teria relação financeira com pessoas investigadas por movimentações suspeitas envolvendo integrantes da facção criminosa.
A empresária nega as acusações e afirma que os valores recebidos se referem à atuação profissional como advogada. De acordo com Deolane, ela recebeu R$ 24 mil por serviços jurídicos prestados a um cliente e sustenta que sua prisão é injusta.
Dino afirma que STF não deve intervir neste momento
Na decisão, Flávio Dino explicou que o instrumento jurídico utilizado pela defesa não permite aprofundamento na análise das provas e fatos investigados.
O ministro destacou que uma reclamação constitucional não funciona como recurso comum para reverter decisões judiciais com as quais a defesa discorda. Segundo ele, esse tipo de ação possui finalidade específica, ligada principalmente à preservação de competência ou ao cumprimento de decisões de tribunais superiores.
“Não detecto manifesta ilegalidade ou teratologia hábil à concessão da ordem de habeas corpus de ofício”, escreveu o magistrado no despacho.
Dino também avaliou que conceder liberdade diretamente pelo STF neste estágio poderia provocar supressão de instâncias, já que ainda existem recursos que podem ser apresentados às cortes inferiores antes de eventual análise definitiva pela Suprema Corte.
Investigação envolve lavagem de dinheiro
A operação que resultou na prisão de Deolane investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro relacionado ao PCC. Segundo informações da Polícia Civil, a apuração também aponta o uso de intermediários financeiros ligados a familiares de Marcola.
O caso ganhou ampla repercussão nacional devido à popularidade da influenciadora nas redes sociais e ao avanço das investigações sobre movimentações financeiras suspeitas envolvendo pessoas próximas ao crime organizado.
A defesa de Deolane afirma que continuará recorrendo das decisões judiciais e sustenta que a influenciadora irá comprovar inocência ao longo do processo.
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